{"product_id":"desafios-contemporaneos-de-direito-militar-e-da-seguranca-publica-no-brasil","title":"Desafios Contemporâneos de Direito Militar e da Segurança Pública no Brasil","description":"A presente obra traz à baila vários temas relacionados ao direito militar, à Justiça Militar e a questões jurídicas atuais inerentes à caserna, todos de extrema relevância. Leva o leitor à uma leitura instigante, que reativa princípios e valores, garantindo direitos e garantias fundamentais dos jurisdicionados e da sociedade. Esta promissora obra aborda como primeiro tema a incompatibilidade da aplicação do instituto da resposta à acusação previsto nos artigos 396 a 396-A do Código de Processo Penal. O segundo tema aborda uma discussão em torno do § 4° do artigo 125 da CF\/88. O terceiro tema aborda a polícia de proximidade e a democracia no Estado de Minas Gerais, discorrendo sobre a segurança pública e o novo modelo de gestão. O quarto tema discorre sobre o Juiz das Garantias na Justiça Militar, uma inovação trazida pela Lei n. 13.964\/19. O quinto tema faz um retrospecto histórico da Justiça Militar no Brasil. O sexto tema aborda a atuação da PMMG na formação da consciência ambiental. O sétimo tema discorre sobre a inconstitucionalidade da revisão do ato de reforma dos militares das forças armadas em face da Lei n. 13.954, de 16\/12\/2019. O oitavo e último tema, de forma brilhante, fecha a obra jurídica, abordando a evolução do conceito de crime militar no ordenamento jurídico castrense.","brand":"Editora Marco Teorico","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47285207826484,"sku":"9786585313216","price":30.0,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0699\/8638\/5972\/files\/imageloader_da62ef10-c7f8-44b2-9514-937ac8b1954c.jpg?v=1764230611","url":"https:\/\/worldcaribbeanbooks.com\/products\/desafios-contemporaneos-de-direito-militar-e-da-seguranca-publica-no-brasil","provider":"World Caribbean Books","version":"1.0","type":"link"}